O Governo do Estado por meio da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação realizou no município de Guaíba a primeira etapa do Mutirão de Regularização de Imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado - COHAB.

A iniciativa proposta pelo Departamento de Habitação contou com a participação da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura Municipal de Guaíba. O mutirão reuniu representantes dos três órgãos que prestaram informações e esclareceram dúvidas dos mutuários dos imóveis, fornecendo orientações e encaminhamento ao tabelionato.

O secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação Gerson Burmann avaliou a importância deste trabalho. “Iniciamos no município de Guaíba a primeira etapa do mutirão de regularização de imóveis da extinta COHAB, demonstrando o compromisso do Governo do Estado em promover o reconhecimento de cidadania à inúmeras famílias que aguardam a regularização definitiva de seus imóveis. Essa iniciativa só foi possível graças a união dos órgãos estaduais e municipais, que caminham rumo a resolutividade dessa importante demanda social”, destacou o secretário.

A primeira etapa de atendimentos teve como palco o CTG Caudilho Guaibense, localizado no loteamento Ruy Coelho. Durante os dois dias de trabalho foram atendidas mais de 500 famílias que buscavam informações sobre a situação de seus imóveis.

No ano de 2015 o Governo do Estado promoveu a reformulação da legislação da COHAB, ampliando os mecanismos relacionados à comprovação de posse dos imóveis, facilitando assim a emissão da escritura pública ao atual morador, num típico ato de usucapião administrativo.

Atualmente, nos quatro loteamentos da COHAB em Guaíba, mais de 2.500 imóveis já quitados aguardam o reconhecimento dos atuais proprietários para emissão de escritura pública e aproximadamente 230 imóveis aguardam concluir pagamentos de saldo devedor ou até mesmo, de comercialização.

De acordo com o levantamento técnico realizado pela força tarefa da extinta COHAB, nos 131 municípios gaúchos onde constam núcleos habitacionais, existem aproximadamente 47 mil imóveis quitados que faltam ser transferidos aos atuais mutuários.

Participaram do mutirão o secretário adjunto da SOP, Augusto Arnould Filho, o diretor de habitação, Eduardo Eugenio Fiorin, a diretora de regularização fundiária, Lisiane Manassi Gomes, a coordenadora do mutirão da Cohab, Paula Parolli e técnicos COHAB, as defensoras públicas Luciana Artus Schneider e Laura Silva Dias, o prefeito de Guaíba, Carlos Rogério de Souza, a diretora municipal de habitação, Mara Lúcia Nascimento de Souza e o secretário de planejamento, Jocir Panazzolo. Prestigiaram ainda o evento o tabelião Silvio Krüger e o vereador Alexandre Santana.