O Secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann participou nesta semana do 35º Congresso de Municípios do RS, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS.

Na última quarta-feira (01), o governador José Ivo Sartori atendeu ao pedido da Famurs e entregou, ao ex-presidente da Federação, Seger Menegaz, e ao atual presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, o decreto elaborado pela Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, através do Departamento de Habitação em parceria com a Controladoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE, com novas interpretações legais dos fatos, resultando numa proposta de Decreto Estadual, que possibilita a retirada de mais de 100 municípios gaúchos do Cadastro de Inadimplência (Cadin).

O decreto beneficia aproximadamente 180 prefeituras que possuem pendências nos convênios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) junto à Secretaria de Habitação do RS.

Essas pendências levaram as prefeituras a serem inscritas no Cadin. Os municípios listados ficam impedidos de receber repasses do Estado para serviços não essenciais, como financiamentos de obras e outros programas. 

O Secretário de Obras, Gerson Burmann destaca a importância do decreto para os municípios gaúchos. “O departamento de habitação da secretaria através do seu corpo técnico, sensível ao apelo da FAMURS e diante do reconhecimento de exigências que tornaram impraticáveis pelos Municípios, especialmente os casos de regularização das averbações das construções em terrenos de beneficiários ou terceiros, bem como nos problemas de responsabilidade das construtoras, elaborou a proposta de decreto estadual que foi analisada e aceita pelo governador, beneficiando e atendendo em seis meses as reivindicações dos municípios gaúchos”, salienta o secretário.

A trigésima quinta edição do congresso teve como tema o pacto federativo, reunindo no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael autoridades estaduais, centenas de prefeitos e secretários municipais.  O Diretor de Habitação da Secretaria, Eduardo Fiorin também prestigiou o evento, representando o departamento de habitação que foi um dos pilares da construção do decreto que vai beneficiar centenas de municípios gaúchos.