O Governo Federal através do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA publicou na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 78 da Suest/RS com as diretrizes e os critérios do Programa de Cooperação Técnica com 100 (cem) municípios Gaúchos.

A publicação permite aos municípios gaúchos buscar a capacitação dos profissionais e a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oportunizando assessoria, apoio e a supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 11.445/2007 e no Termo de Referência da Funasa.

Os municípios do Estado do Rio Grande do Sul interessados, deverão candidatar-se com base nos critérios e procedimentos estabelecidos nesta Portaria e seus anexos. A capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico serão realizadas no âmbito do Termo de Execução Descentralizada - TED celebrado entre a Funasa e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e guardarão conformidade com o Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico que se encontra disponibilizado no sítio eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br. 

Portarias Funasa

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